Gazeta do Ceará

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Ceará, Política

Sancionada lei de sistema cotas para população negra e povos originários na Defensoria Pública do Ceará

O governador Camilo Santana sancionou na última sexta-feira (6), lei de cota para negros, negras, indígenas e quilombolas para concursos e seleções de ingresso na Defensoria Pública do Estado. Agora, além de serem destinados 20% das vagas exclusivamente a negros e negras nos concursos e seleções públicas da instituição, outros 5% serão para quilombolas e outros 5% para indígenas.

Na solenidade de sancionamento da lei Camilo Santana destacou: “O papel da Defensoria é fundamental em nossa sociedade, pois promove o acesso à assistência jurídica integral e gratuita aos cearenses mais vulneráveis”,

A coordenadora de políticas públicas para igualdade racial da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Martír Silva, ressaltou que o Ceará tem avançado na aplicação de promoções da igualdade racial, sobretudo na modalidade cotas. “A promoção da igualdade racial pela lei de cotas é uma forma efetiva e material de garantir oportunidade para grupos etnicamente discriminados”, afirmou.